PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.806/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Francisco Batista Filho (Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Belo Horizonte)) / Francisco Batista Filho (Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Nova Ação no Programa Protagonismo Juvenil

UO:2161 - Fucam

Produto: unidades educacionais - centro educacional (Esmeraldas, S. Francisco, Juvenília, Riachinho, Buritizeiro e Januária) e oficinas reestruturadas.

Meta financeira total: 6.000.000,00

Meta física: seis unidades

Regionalização: Central, Norte e Noroeste.

2012: 1 milhão

2013 2 milhões

2014 1 milhão

2015 2 milhões

Há outros proponentes não cadastrados (cópia da proposta 2011 do Seminário da Pobreza).

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração no Programa 174 - Protagonismo Juvenil -, do PPAG 2012-2015, para incluir nova Ação de implementação de unidades educacionais nos municípios de Esmeraldas, S. Francisco, Juvenília, Riachinho, Buritizeiro e Januária, com meta financeira de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) em 2013, R$ 1.000.000,00 (Um milhão) em 2014, e R$ 2.000.000,00 (dois milhões) em 2015, e meta física: seis unidades, nas regiões: Central, Norte e Noroeste.

JUSTIFICAÇÃO:

Nas 12 etapas do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade foi construída uma proposta de iniciativa popular com a contribuição dos participantes dos eventos manifestando o anseio de muitas pessoas e instituições para reestruturar e expandir a Fucam.

Objetivo: apoiar a permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola, por meio de organização e oferta de proteção social, por meio de moradias estudantil para maiores de 12 anos, de educação complementar e integral, garantido o vínculo familiar e comunitário, o ensino médio e a profissionalização.

- À Comissão de Participação Popular.