PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.796/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Afonso Correa Diana (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - FETAEMG (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Inclusão de Ação:

Nome: Programa de segurança alimentar nos pré-assentamentos de reforma agrária.

Finalidade: Garantir segurança alimentar os pré-assentados.

UO: ITER

Produto: Família Atendida

Meta física: 1000 famílias

Meta Financeira: 2.000.000

REDE: 7 - Rede de Desenvolvimento Rural

PROGRAMA: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração do Programa 144 - Promoção e Defesa da Cidadania -, do PPAG 2012-2015, para Inclusão de Ação denominada Programa de Segurança Alimentar nos Pré-assentamentos de Reforma Agrária, com meta física de 1000 famílias e meta Financeira de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais).

AÇÃO: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS E GESTÃO DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA NO CAMPO

JUSTIFICAÇÃO:

As famílias dos pre-assentamentos e acampamentos não conseguem acesso a nenhum programa de financiamento, nem mesmo para garantir a segurança alimentar até que seja implementado o projeto de assentamento.

- À Comissão de Participação Popular.