PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.790/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - FETAEMG (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - FETAEMG (Belo Horizonte)) / Mezaque da Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Graciele Mendes Trindade (Sindicato dos Técnicos Agrícolas - Sintamig/MG (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Aumentar em 10% a cada ano a partir de 2014 os valores per capita de repasse para a alimentação de alunos de escolas públicas, considerando-se 200 dias letivos.

2014 = 0,36 - meta financeira 169.052.904,00

2015 = 0,40 - meta financeira 187.836.560,00

2016 = 0,44 - meta financeira 206.620.216,00

Proposta 127: Aumentar a meta financeira para a aquisição de alimentos em 10% ao ano a partir de 2014, elevando-se o valor per capta/ano. (Ação 1085)

Proposta 267: Acrescentar metas físicas (4.000) e financeira na ação 2121 para atender as crianças das escolas indígenas, pro meio de co-financiamento da alimentação escolar. Meta física: 4.000 alunos (indígenas). Meta financeira: R$0,30 aluno/dia letivo. Total financeira ano letivo: R$240.000,00.

Proposta 292: Proponho o aumento de recursos para merenda escolar.

Proposta 383: Acrescentar à meta financeira da região Norte de Minas R$500.000,00 e acrescentar também este mesmo valor de R$500.000,00 na meta financeira da região Jequitinhonha/Mucuri na ação 2121 - Alimentação Escolar

EMENTA:

Sugere ampliação das metas da ação 2121 - Alimentação Escolar -, do Programa 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -, do PPAG 2012-2015.

JUSTIFICAÇÃO:

O aumento dos preços dos alimentos é tendência mundial por várias razões que não cabe aqui explicar. Os valores propostos são tímidos e com aumentos muito pequenos ao longo dos anos.

Proposta 127: Nas metas financeiras propostas nesta ação encontramos ao longo dos 4 anos o mesmo valor per capta que é de R$0,82 por aluno, considerando 200 dias letivos. Entendo que a tendência mundial é de aumento nos preços dos alimentos, principalmente daqueles mais nutritivos. Portanto, com os valores propostos teremos "prejuízo" na qualidade dos cardápios. Concluindo, os valores propostos são insuficientes para suprir as necessidades nutricionais diárias dos alunos conforme o objetivo descrito na ação em questão.

Proposta 267: No ano de 2011 o Conselho dos Povos Indígenas apresentou essa proposta. Avaliamos que esta é uma importante ação para garantir uma alimentação saudável e garantir a cultura alimentar indígena.

Proposta 292: Como é de conhecimento de todos, muitas de nossas crianças vão às escolas em busca de alimento. "Um preso gasta um valor altíssimo com alimentação". Proposta 383: De acordo com as regiões de planejamento do Estado, as regiões citadas e priorizadas na proposta de ampliação, se caracterizam como regiões de maior vulnerabilidade.

- À Comissão de Participação Popular.