PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.781/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Aparecida Maria Martins Pereira (Associação Comunitária Social Cultural Desportiva - ASCD (Belo Horizonte)) / Leila Borges da Silva (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Mezaque da Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Jânio Ferreira do Nascimento (Instituição não informada)

PROPOSTA:

INCLUSÃO DE AÇÃO.

NOME: PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO USO DAS PLANTAS MEDICINAIS. Finalidade: Reconhecer e proteger o conhecimento de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, para preservação da sua cultura e geração de renda. Produto: Comunidade tradicional beneficiada. Meta física: 52 anuais. Meta financeira: 300.000 anuais. Regionalização: Estadual

Unidade orçamentária: IEF

Proposta 285: Restaurar a Ação 4109 - Implantação de Projetos em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. META FINANCEIRA: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Subsecretaria de Agricultura Familiar.

Proposta 370: Disponibilizar maquinários e implementos agrícolas para a aldeia Xucuru Kariri bem como os suplementos (sementes e adubos).

REDE: 7 - Rede de Desenvolvimento Rural

PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

EMENTA:

Encaminha proposta de restauração da Ação 4109 - Implantação de Projetos em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais - no PPAG 2012-2015 , no âmbito do Programa 161- Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar.

JUSTIFICAÇÃO:

Os índios e demais povos tradicionais possuem conhecimentos valiosos sobre as plantas nativas medicinais. É importante a manutenção desses conhecimentos, que podem beneficiar muitas pessoas. Existem indústrias de remédios que podem usar esse conhecimento e, se não toarmos providências, o povo tradicional não recebe nenhum dinheiro com isso.

Proposta 285: Há necessidade de apoio ao desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais. A ação havia sido retirada da proposta de revisão do PPAG.

Proposta 370: Os indígenas da aldeia Xucuru Kariri sobrevivem com o plantio e a colheita, porém faltam recursos e equipamentos para aumentar a produção que sustenta os indígenas.

- À Comissão de Participação Popular.