PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.676/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Araxá - Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

PROPONENTE: Andrea Maria Ferreira (Escola Estadual Ordália Rocha Mundim (Monte Carmelo)) / Andrea Pimentel Álvares Campos (Superintendência Regional de Ensino (Paracatu)) / Celia Regina Donato Caetano (Superintendência Regional da Fazenda (Uberaba)) / Sebastiana Aparecida Moreira (Escola Estadual Padre José André Caldeira Coimbra (Presidente Olegário)) / Flávia de Cássia Rodrigues Oliveira (Superintendência Regional de Ensino (Patos de Minas)) / Maria das Graças Lemos (Escola Estadual Abílio Caixeta Queiroz (Patos de Minas)) / Maria de Fátima Landim Alves e Goulart (Escola Estadual Marcolina de Barros (Patos de Minas)) / Francisca Natalia Nunes Borges (Escola Estadual Adelaide Maciel (Patos de Minas)) / Paulo César Silvano (Escola Municipal Atanásio Couto (Francisco Badaró)) / Elizeu Nogueira de Carvalho (Escola Estadual Zico Mendonça (São Gonçalo do Abaeté)) / Antonio Machado da Silva (Instituição não informada) / Maria Isabel Ferreira Machado (Escola Estadual Coronel Cristiano (Lagoa Formosa)) / Maria América de Fátima Moura (Escola Estadual Dr. Eduardo Montandon (Araxá)) / Ises Maria Gomes Cintra (Instituição não informada) / Maria das Graças Lemos (Escola Estadual Abílio Caixeta Queiroz (Patos de Minas)) / Eleina Martins de Andrade (Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira (Araxá)) / Maíra da Cunha Pinto Colares (Conselho Regional do Serviço Social - CRESS 6ª Região (Belo Horizonte)) / Dinéia Aparecida Domingues (Instituição não informada) / Maria Alice da Silva (Oficina de Imagens - Comunicação e Educação (Belo Horizonte)) / Joyce Terezinha Vieira Cota (Minist. Público - Promotoria de Justiça Infância e Juventude (Belo Horizonte)) / Joyce Terezinha Vieira Cota (Minist. Público - Promotoria de Justiça Infância e Juventude (Belo Horizonte)) / Joyce Terezinha Vieira Cota (Minist. Público - Promotoria de Justiça Infância e Juventude (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Instituir em cada município uma equipe multidisciplinar para atender alunos e famílias com necessidade de atendimento educacional especializado, que possa diagnosticar as reais condições desses alunos com dificuldade de aprendizado. Essa equipe será integrada por médico, psicólogo, psicopedagogo e assistente social.

Proposta 11: Criar nas escolas públicas o NAP - Núcleo de Atendimento Psicológico - de apoio aos educandos e funcionários das escolas e ainda com equipe multidisciplinar - orientador, assistente educacional e, se possível, outros. Proposta 17: Incluir um psicólogo e um assistente social para auxiliar a família.

Proposta 34: Necessitamos de implementação de profissional habilitado em psicologia ou assistente social.

Proposta 36: Que seja viabilizado para as escolas profissionais na área de psicologia e orientação. Principalmente para as escolas de anos iniciais. Numa sociedade tão carente e "desorientada", um profissional para apoiar o trabalho da escola, e isso influenciará muito a aprendizagem e a construção do nosso aluno.

Proposta 44: Inclusão de um assistente social no quadro de pessoal das escolas estaduais.

Proposta 52: Proponho a contratação de profissionais da área de saúde (psicólogo ou psicopedagogo) para atender aos casos graves de abuso infantil, principalmente por parte de familiares.

Proposta 53: Contratar uma equipe multifuncional, com um representante de cada setor. O professor tem que cumprir o currículo básico comum. É difícil para o professor conhecer a realidade dos alunos. Precisa-se de psicopedagogos, psicólogos e até assistente social

Proposta 123: Retornar com a ação "Acompanhamento Social nas Escolas", com as metas físicas e financeiras de 2012.

Proposta 125: Criar ação nova que implemente equipe multiprofissional de apoio nas unidades escolares para o atendimento educacional de alunos do ensino fundamental com deficiência.

Proposta 129: Retornar com a ação "Rede a Acompanhamento Social nas Escolas".

Proposta 154: Incluir ação nova, no Programa 271 - Melhoria da Educação Básica -, que vise o apoio de equipe multiprofissional nas unidades escolares para o atendimento educacional de alunos do ensino médio com deficiência.

EMENTA:

Propõe a restauração da ação "Rede de Acompanhamento Social nas Escolas" do Programa 015 - Educação para Crescer -, do PPAG 2012-2015.

JUSTIFICAÇÃO:

As escolas não contam com profissionais aptos para definir quais deficiências ou limitações os alunos possuem, que os impede de aprender no ensino regular. Proposta 11: Diante da realidade de problemáticas relacionadas à violência, indisciplina e a demanda de situações relacionadas à orientação vocacional, perspectiva da iniciativa e encaminhamento para o trabalho, é necessária a atenção às questões que oportunizam a melhor fomentação das orientações direcionadas aos alunos dentro das escolas. Proposta 17: O psicólogo irá auxiliar o aluno quando o mesmo apresentar distúrbios de aprendizagem ou interfira na aprendizagem. O psicólogo poderá estender este apoio à família, já que hoje a família apresenta-se muitas vezes sem estrutura. O assistente social irá permear ações de auxílio junto a essa família. Uma equipe multidisciplinar poderá auxiliar com maior eficácia, já quer o foco é o aluno com prioridade de alfabetização e letramento. Proposta 34: O profissional citado atuará dentro da escola como grande apoio em melhorar a aprendizagem do aluno, uma vez que a necessidade de assistir a vida afetiva e intelectual contribuindo na disciplina, desenvolver trabalho quanto os problemas sociais (drogas e prostituição, gravidez na adolescência, evasão e repetência e conflitos familiares). trabalhar com ensino médio com orientação vocacional. Proposta 36: A observação da realidade e a necessidade é "visível" e "gritante". Proposta 44: O assistente social no quadro das escolas se justifica para trabalhar a família do aluno evadido e os conflitos familiares e sociais que afetam a aprendizagem dos alunos. Outra questão que prejudica o desempenho escolar dos alunos é o trabalho infantil escravo e crianças nos faróis, que fogem a competência dos educadores na abordagem das famílias dessas crianças. O assistente social educacional atuaria com os educadores na mediação desses problemas em prol da aprendizagem e a integralidade da educação. Proposta 52: Hoje nos deparamos nas escolas com vários casos de psicoses que já são comuns em várias classes sociais e que é maior ainda nas classes menos favorecidas. Proposta 53: Conter evasão escolar, violência na escola e falta de aprendizagem. Proposta 123: A proposta é mais uma medida com a finalidade de implementação da Lei nº 16.837/2007. Proposta 125: Assegurar, nas unidades escolares do ensino fundamental, recursos humanos necessários à educação inclusiva, mediante parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras afins, para o atendimento educacional de alunos com deficiência.

O Estado deverá apoiar, também, os municípios para que a ação contemple as redes municipais de ensino. Proposta 129: A ação não deve ser excluída. Tem origem em emenda popular. Explicitada no PPAG, garante recursos, visibilidade e monitoramento. Deve abranger, também, o ensino fundamental. Proposta 154: Assegurar, às unidades escolares do ensino médio, recursos humanos necessários à educação inclusiva, mediante parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras áreas afins, para o atendimento educacional de alunos com deficiência.

- À Comissão de Participação Popular.