“MENSAGEM Nº 75/2011*

Belo Horizonte, 12 de julho de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Nos termos do art. 69 da Constituição do Estado, solicito a essa egrégia Assembleia Legislativa que o Projeto de Lei nº 1.759/2011 seja apreciado em regime de urgência.

O referido projeto autoriza a supressão da área de 9,33ha da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010, para execução de obras de infraestrutura de interligação dos complexos minerários Pico e Fábrica, que se localizam, respectivamente, nos Municípios de Itabirito e Ouro Preto.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.”

- Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.759/2011.

* - Publicado de acordo com o texto original.