MSG MENSAGEM 38/2011
“MENSAGEM Nº 38/2011*
Belo Horizonte, 18 de março de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 17.987, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo doar à União o imóvel que especifica.
O expediente tem por objetivo alterar o art. 1º e o Anexo da referida Lei, tendo em vista divergências referentes aos dados do imóvel objeto de doação, que causaram impedimento na conclusão da transferência de domínio do mesmo, bem como no desmembramento da área a ser doada para a União para construção do Fórum da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano.
São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 18 de março de 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 17.987, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo doar à União o imóvel que especifica.
O expediente tem por objetivo alterar o art. 1º e o Anexo da referida Lei, tendo em vista divergências referentes aos dados do imóvel objeto de doação, que causaram impedimento na conclusão da transferência de domínio do mesmo, bem como no desmembramento da área a ser doada para a União para construção do Fórum da Justiça do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano.
São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.