“MENSAGEM Nº 491/2010*

Belo Horizonte, 31 de março de 2010.

Senhor Presidente,

Em cumprimento às determinações constitucionais, tenho o prazer de encaminhar a V. Exa. o Relatório de Auditoria relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009, que evidencia as atividades desenvolvidas pelo Sistema Central de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual, em todas as suas áreas de atuação.

Especificamente quanto às contas governamentais, o trabalho pautou-se pelo acompanhamento dos dispositivos constitucionais e legais com ênfase no exame dos instrumentos de planejamento e orçamento, dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da aplicação de recursos mínimos em políticas de saúde, educação e fomento à pesquisa, conforme disposto na Carta Estadual.

Como tenho salientado, em vários de meus pronunciamentos, a gestão pública deve-se impor como agenda central para os governantes no país, inclusive com a criação, em nível nacional, de debates e programas voltados para dar eficiência à área pública e na busca de parcerias com o setor privado, com o fim de contribuir para maior transparência das ações governamentais e fortalecer o controle social, assegurando a boa gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, prioridade deste Governo.

Atenciosamente,

Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais.”

- Publicado, fica o processo em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades.

* - Publicado de acordo com o texto original.