PL PROJETO DE LEI 4633/2010
PROJETO DE LEI Nº 4.633/2010
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar aos Municípios os imóveis cedidos em decorrência da municipalização do ensino.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Parágrafo único - Os imóveis a que se refere o “caput” deste artigo destinam-se ao funcionamento das escolas municipalizadas, podendo ser utilizados para abrigar projetos públicos educacionais, culturais, esportivos e de lazer, voltados para a qualificação de jovens ou para a valorização da comunidade.”.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2010.
Carlos Mosconi
Justificação: No final do século XIX, começaram a chegar ao Município de Machado dezenas de famílias italianas, que vieram em busca de uma vida nova e iniciaram suas atividades substituindo a mão de obra escrava.
Hoje, no Município, veem-se poucos resquícios da cultura italiana original. Porém, especificamente no Bairro da Conceição, a história é diferente. Seus moradores, predominantemente de origem vêneta, ainda possuem traços marcantes da cultura italiana, que se traduzem no sotaque, na culinária e na religião. As árvores genealógicas das principais famílias originais mostram vários casamentos entre parentes, resultando na manutenção desse vínculo com a cultura original. Durante mais de 100 anos, as famílias viveram da agricultura de subsistência, com venda do excedente e do café. Hoje são mais de 200 propriedades de agricultores familiares, ávidos por conhecer melhor e resgatar sua cultura italiana.
Com o objetivo de resgatar os valores culturais perdidos e de preservar os muitos ainda existentes, foi criado o Memorial do Imigrante Italiano junto à escola, onde será ministrado o ensino da língua às crianças da comunidade.
Nesse âmbito, tendo em vista a vasta área, o Município procedeu à doação de parte do imóvel ao Grêmio Esporte Clube Bairro da Conceição, com o objetivo de transformar a área pertencente à escola em um complexo de valorização da cultura regional, através do desenvolvimento de projetos e programas, envolvendo a Escola Municipal, o Memorial do Imigrante Italiano e o Grêmio Esporte Clube Bairro da Conceição, com ações educacionais, culturais, esportivas e de lazer.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar aos Municípios os imóveis cedidos em decorrência da municipalização do ensino.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Parágrafo único - Os imóveis a que se refere o “caput” deste artigo destinam-se ao funcionamento das escolas municipalizadas, podendo ser utilizados para abrigar projetos públicos educacionais, culturais, esportivos e de lazer, voltados para a qualificação de jovens ou para a valorização da comunidade.”.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2010.
Carlos Mosconi
Justificação: No final do século XIX, começaram a chegar ao Município de Machado dezenas de famílias italianas, que vieram em busca de uma vida nova e iniciaram suas atividades substituindo a mão de obra escrava.
Hoje, no Município, veem-se poucos resquícios da cultura italiana original. Porém, especificamente no Bairro da Conceição, a história é diferente. Seus moradores, predominantemente de origem vêneta, ainda possuem traços marcantes da cultura italiana, que se traduzem no sotaque, na culinária e na religião. As árvores genealógicas das principais famílias originais mostram vários casamentos entre parentes, resultando na manutenção desse vínculo com a cultura original. Durante mais de 100 anos, as famílias viveram da agricultura de subsistência, com venda do excedente e do café. Hoje são mais de 200 propriedades de agricultores familiares, ávidos por conhecer melhor e resgatar sua cultura italiana.
Com o objetivo de resgatar os valores culturais perdidos e de preservar os muitos ainda existentes, foi criado o Memorial do Imigrante Italiano junto à escola, onde será ministrado o ensino da língua às crianças da comunidade.
Nesse âmbito, tendo em vista a vasta área, o Município procedeu à doação de parte do imóvel ao Grêmio Esporte Clube Bairro da Conceição, com o objetivo de transformar a área pertencente à escola em um complexo de valorização da cultura regional, através do desenvolvimento de projetos e programas, envolvendo a Escola Municipal, o Memorial do Imigrante Italiano e o Grêmio Esporte Clube Bairro da Conceição, com ações educacionais, culturais, esportivas e de lazer.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.