PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.436/2010

(Alteração de ação )

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Itaobim

PROPONENTE: Daniel Moreira da Silva (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Gleidiany Ribeiro Ataide (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Manoel Antônio Fonseca Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Maria Aparecida dos Santos Queiroz (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Maria Aparecida dos Santos Queiroz (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Andreia Gil Batista (Prefeitura Municipal de Itaobim (Itaobim))

PROPOSTA: Acréscimo de R$200.000,00 à ação 4132 - Proteção e restauração de direitos, para o desenvolvimento dop protocolo de humanização do atendimento das vítimas de abuso e exploração sexual.

Texto da proposta aglutinada: Assegurar recursos na ação 4132 - Proteção e restauração de direitos, na ordem de R$100.000,00 para implantação do protocolo de investigação de denúncia de abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

AÇÃO: 4132 - PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS

JUSTIFICAÇÃO: Com a ação pretende-se evitar a revitimização da vítima, humanizando o atendimento.

Justificativa da proposta aglutinada: No ano de 2010 foi feito um diagnóstico que apontou a necessidade de implantação desse protocolo. É preciso efetivá-lo.