PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.430/2010

(Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Mauro Ângelo Defeo (Instituição não informada)

PROPOSTA: Inclusão de ação no Programa 020, destinada a implantação de núcleos culturais nas unidades prisionais femininas, com previsão de metas física e financeira.

ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social

PROGRAMA: 20 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

AÇÃO: 1 - Implantação de Núcleos Culturais nas Unidades Prisionais Femininas.

Unidade: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Produto: 11291 - PRESO ATENDIDO

Unidade de medida: 734 - PRESO

Finalidade da ação: Promover atividades culturais, como música e artesanato, possibilitando o aprendizado de um ofício, que contribua com a geração de renda e propicie novas perspectivas profissionais às detentas, visando à ressocialização.

JUSTIFICAÇÃO: Promoção de atividades culturais, como música e artesanato, para a profissionalização e geração de renda de detentas, propiciando melhoria da auto-estima e novas perspectivas profissionais, visando à ressocialização.