PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.424/2010

(Alteração de programa)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Beatriz da Silva Cerqueira (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte)) / Marilda de Abreu Araújo (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incorporar à definição de Padrão Básico de Atendimento do EF e do EM a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação: saúde educacional, garantia de acesso ao trabalho, piso slarial, creches para filhos dos profissionais.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 30 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Novo nome: Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica

Tipo de programa: 1 - Finalístico

Área de resultado: 1 - Educação de Qualidade

Unidade responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Objetivo do programa: MELHORAR O DESEMPENHO DAS ESCOLAS POR MEIO DA DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PADRÕES BÁSICOS RELACIONADOS À GESTÃO ESCOLAR, À REDE FÍSICA, AOS RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, às condições de trabalho dos profissionais de educação, ORIENTADos PARA O APRENDIZADO DO ALUNO E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL.

JUSTIFICAÇÃO: O governo não incorpora ao padrão de atendimetno básico os elementos de valorização dos profissionais da educação como garantia de qualidade.