PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.418/2010

(Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Maira Christina Marques Fonseca (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incluir uma ação no programa 039, de incentivo à produção das espécies medicinais, selecionadas pela Secretaria de Estado da Saúde de M.G. (Componente Verde), por meio de agricultores familiares. Desenvolver tecnologias para o cultivo dessas espécies que serão fornecidas ao SUS.

ÁREA DE RESULTADO: 7 - Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

PROGRAMA: 39 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

AÇÃO: 1 - Incentivo à produção de plantas medicinais para o SUS em Minas Gerais

Produto: 1130 - PROJETO APOIADO

Unidade de medida: 175 - PROJETO

Finalidade da ação: Apoiar projetos para produção de espécies de plantas medicinais por agricultores familiares e desevolvimento de tecnologias para cultivo dessas espécies.

JUSTIFICAÇÃO: A Secretaria de Saúde de M inas selecionou 14 espécies de plantas medicinais que seriam fornecidas ao SUS no Estado, que não são produzidas em quantidade e com qualidade necessárias. Essa ação seria uma opção de renda para os agricultores familiares do Estado. A Epamig tem trabalhado em parceria com a SES para o desenvolver tecnologias de cultivo para essas espécies através de projetos de pesquisa aprovados em editais públicos.