PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.414/2010

(Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Beatriz da Silva Cerqueira (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte)) / Marilda de Abreu Araújo (Sind. Unico Trabalhadores em Educação de M. G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Democratizar o Programa de Certificação Profissional, promovendo a participação dos representantes dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar e visando à garantia de seu sucesso e publicidade de seus resultados.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 30 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AÇÃO: 1 - Controle social do modelo de certificação profissional da rede pública estadual

Unidade de medida: 78 - ESCOLA

Finalidade da ação: Adicionar a democratização do modelo de certificação, através da definição dos padrões e da avaliação permanente do mesmo.

JUSTIFICAÇÃO: O modelo do Estado já em implementação não foi discutido dentro do sistema e faz parte de critério de promoção profissional na carreira da educação.