PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.357/2010

(Alteração de ação )

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Maria da Consolação Faria (Cons. Est. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA (Belo Horizonte)) / Dinéia Aparecida Domingues (Fórum Mineiro de Educação Infantil (Belo Horizonte)) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Alterar o objetivo, a finalidade e especificar o produto do programa.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 241 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

AÇÃO: 4187 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Finalidade da ação: Estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas imprimindo um caráter de socialização e educativo nas classes pré-escolares.

JUSTIFICAÇÃO: O objetivo do programa não condiz com a finalidade da educação infantil, conforme preconiza a LDBEN (Lei 9391/1996), artigos 29, 30 e 31.