PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.323/2010

(Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Janice Pereira de Araújo Carvalho (Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Reinclusão da Ação 4492 APOIO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, com o objetivo de promover a auto-sustentabilidade das associações de catadores de materiais recicláveis.

ÁREA DE RESULTADO: 9 - Qualidade Ambiental

PROGRAMA: 45 - RESÍDUOS SÓLIDOS

AÇÃO: 1 - APOIO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Unidade: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Produto: 11106 - ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: 617 - ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

Finalidade da ação: APOIAR AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO À SUA INSERÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL INTEGRADA DE RESÍDUOS, COM ÊNFASE NA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM

JUSTIFICAÇÃO: As associações de catadores de materiais recicláveis prestam um serviço ambiental e econômico reduzindo o material que iria para os lixões. O Estado deveria remunerá-los (aos catadores) pelo serviço ambiental que prestam.