PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.265/2010

(Alteração de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Miriam Ester Soares (Comissão da Produção Orgânica em Minas Gerais (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Retomar a inserção da agricultura orgânica no PPAG por meio da expressão "inclusive orgânico" na finalidade da Ação 1047 - Certificação do Café - Emater

ÁREA DE RESULTADO: 5 - Inovação, Tecnologia e Qualidade

PROGRAMA: 50 - CERTIFICA MINAS

AÇÃO: 1047 - CERTIFICAÇÃO DO CAFÉ - EMATER

Finalidade da ação: IDENTIFICAR AS PROPRIEDADES PRODUTORAS DE CAFÉ, inclusive orgânico, VISANDO À RASTREABILIDADE, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS MINEIROS; MANUTENÇÃO E CONQUISTA DE NOVOS MERCADOS POR MEIO DA QUALIDADE; MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EMPREGOS GERADOS E APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS APPS, RESERVAS LEGAIS E MANEJO ADEQUADO DE SOLO.

JUSTIFICAÇÃO: Apoio ao desenvolvimento da agricultura orgânica.