PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1263/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.263/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Luiz Carlos Carvalho Oliveira (Central Única dos Trabalhadores - CUT- MG (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Restaurar a ação 1042, apoio à comercialização por meio de feiras de economia popular solidária, que foi excluída na revisão do PPAG- Exercício 2011, com as mesmas metas físicas, financeiras e nas mesmas regiões.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
AÇÃO: 1 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Unidade: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Produto: 11105 - FEIRA REGIONAL INSTALADA
Unidade de medida: 755 - FEIRA REGIONAL
Finalidade da ação: INSTALAR FEIRAS REGIONAIS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS, BEM COMO APOIAR OS FÓRUNS REGIONAIS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO.
|
Regionalização |
2011 |
|
|
M. Física |
M. Financeira |
|
|
Alto Paranaíba |
1 |
35.000,00 |
|
Central |
1 |
35.000,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
35.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
35.000,00 |
|
Mata |
1 |
35.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
35.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
35.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
35.000,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
35.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
35.000,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Esta ação encontra fundamento na Lei nº 15.028 de 2004, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS.