PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.243/2010

(Alteração de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Selmara Mamede Simões Ferreira (Promotoria da Infância e da Juventude Infracional (Belo Horizonte)) / Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada)

PROPOSTA: Ampliação da meta física da ação 1104 de 120 para 220 crianças/adolescentes atendidos ou protegidos

Propostas aglutinadas - textos: Destinação de recursos para qualificação continuada da equipe de atendidmento do Programa de proteção à criança e ao adolescnete ameaçado de morte, especificando-se a natureza da despesa para este fim na LOA 2011. Justificativa A complexidade dos casos e o alto número de não-inclsões, a despeito de constatada a situação de ameaça, requerem investimentos continuados na formação técnica e gerencial das equipes de atendimento.

A proposta pretende alterar a Ação 1104 - Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) -, para que seja estendida para o interior do Estado - Jequitinhonha/Mucuri, sendo adicionado o correspondente recurso financeiro. Justificativa: É necessário alterar a regionalização da ação 1104 para atendimento aos adolescentes do interior, com a agilidade necessária aos casos de ameaça de morte. Recentemente, um jovem ameaçado morreu em Teófilo Otoni.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

AÇÃO: 1104 - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM

JUSTIFICAÇÃO: Em 2010, a meta de 190 crinaça/adolescente protegido foi superada já em agosto. Houve suplementação de recursos em 2010 e prevista ampliação de crédito orçamentário para 2011. A ampliação proposta visa adequar a meta física à meta financeira.

Propostas aglutinadas - Justificativas:

A complexidade dos casos e o alto número de não-inclsões, a despeito de constatada a situação de ameaça, requerem investimentos continuados na formação técnica e gerencial das equipes de atendimento.

É necessário alterar a regionalização da ação 1104 para atendimento aos adolescentes do interior, com a agilidade necessária aos casos de ameaça de morte. Recentemente, um jovem ameaçado morreu em Teófilo Otoni.