MSG MENSAGEM 420/2009
“MENSAGEM Nº 420/2009*
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá denominações aos prédios públicos e ao auditório da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no Município de Belo Horizonte, e altera a Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.
A iniciativa perpetua as memórias do mártir da Inconfidência Mineira - Tiradentes - e do Presidente Juscelino Kubitschek, cujos nomes passam a denominar, respectivamente, o prédio destinado à sede do Governo e o Auditório, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Pela proposta, os prédios localizados na porção nordeste na Cidade Administrativa serão denominados Minas - o Prédio I, localizado a 200 metros da Rodovia MG-10, e Gerais - o Prédio II, localizado a 300 metros da mesma rodovia.
O projeto ainda altera o art. 2º da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, tornando expressa a possibilidade da escolha de evento de valor histórico, efeméride, acidente geográfico ou outros valores que digam respeito às tradições históricas e culturais do Estado, além de pessoa falecida, para a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus nobres pares o projeto de lei anexo.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá denominações aos prédios públicos e ao auditório da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no Município de Belo Horizonte, e altera a Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.
A iniciativa perpetua as memórias do mártir da Inconfidência Mineira - Tiradentes - e do Presidente Juscelino Kubitschek, cujos nomes passam a denominar, respectivamente, o prédio destinado à sede do Governo e o Auditório, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Pela proposta, os prédios localizados na porção nordeste na Cidade Administrativa serão denominados Minas - o Prédio I, localizado a 200 metros da Rodovia MG-10, e Gerais - o Prédio II, localizado a 300 metros da mesma rodovia.
O projeto ainda altera o art. 2º da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, tornando expressa a possibilidade da escolha de evento de valor histórico, efeméride, acidente geográfico ou outros valores que digam respeito às tradições históricas e culturais do Estado, além de pessoa falecida, para a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus nobres pares o projeto de lei anexo.
Aécio Neves, Governador do Estado.