PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1221/2009 (OUTROS)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Montes Claros

PROPONENTE: Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco (São Francisco)) / Gilmar Vieira Freitas (Associação Mineira das Escolas Família Agricola - AMEFA (Belo Horizonte)) / Vinicius Samôr de Lacerda (Câmara Municipal de Ubá (Ubá)) / Vanessa Barçante Jota (Associação Mineira das Escolas Família Agricola - AMEFA (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Reinserir as Ações 4587 - Melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola -, 2138 - Atendimento Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral e 2139 - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, do Programa 232 - Escola Família Agrícola, excluídas no projeto de revisão PPAG para o exercício 2010, e criar ação para repassar recursos financeiros às Escolas Famílias Agrícola, para subsidiar a execução de obras de infraestrutura.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 232 - Escola Família Agrícola

JUSTIFICAÇÃO: Necessidade de uma educação diferenciada para a formação do jovem rural, respeitando seu contexto socioeconômico e cultural.

- À Comissão de Participação Popular.