PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1203/2009 (INCLUSãO DE AçãO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Antonio Braz Rodrigues (Sind. Unico dos Trab. em Educação de M.G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incluir ação no Programa Estruturador 28 - Minas Sem Fome-, com vistas a capacitar todos os agricultores familiares, para que possam atender os requisitos da lei de alimentação escolar e passem a fornecer tais produtos para as escolas públicas de MG.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 28 - Minas Sem Fome

AÇÃO: (...) - Capacitação de agricultores familiares

Finalidade da ação: Capacitar agricultores familiares para que possam atender aos requisitos previsos na Lei Federal sobre alimentação escolar.

JUSTIFICAÇÃO: Adequação à lei federal sobre alimentação escolar.

- À Comissão de Participação Popular.