PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1185/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Antonio Braz Rodrigues (Sind. Unico dos Trab. em Educação de M.G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Alterar a finalidade da ação, substituindo o termo "escolas de Ensino Fundamental" por "escolas de Ensino Médio".

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 30 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica

AÇÃO: 1109 - Melhoria da Infraestrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio

Finalidade da ação: Melhorar a Infraestrutura Física das Escolas de Ensino Médio, inclusive das Escolas Rurais, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência.

JUSTIFICAÇÃO: A proposta se justifica para corrigir um equívoco na referência ao nível de ensino na finalidade da ação 1109. Essa ação é direcionada às escolas de Ensino Médio, e não de Ensino Fundamental.

- À Comissão de Participação Popular.