PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1181/2009 (INCLUSãO DE AçãO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Antonio Braz Rodrigues (Sind. Unico dos Trab. em Educação de M.G. - SIND-UTE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incluir ação destinada à manutenção das atividades do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE -, com meta financeira de R$50.000,00, em 2010 e 2011.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 234 - Alimentação Escolar

AÇÃO: (...) - Manutenção do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

Produto: CAE

Unidade de medida: 653 - R$ (REAIS)

Finalidade da ação: Prover aos membros conselheiros recursos suficientes para o exercício de suas competências, conforme prevê a legislação.

JUSTIFICAÇÃO: O orçamento da SEE-MG prevê poucos recursos para o CAE. A proposta pretende a ampliação em cerca de para efetivo exercício de suas funções legais.

- À Comissão de Participação Popular.