PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1166/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1166/2009 (Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Sandra Maria da Silva (Federação das Comunidades Quilombolas de MG - N'golo (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Restaurar a ação 4110 - Promoção da Igualdade Racial e Direitos das Comunidades Tradicionais -, excluída na proposta de revisão do PPAG 2110.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos
AÇÃO: (...) - Promoção da Igualdade Racial e Direito das Comunidades
Produto: 388 - Ação Realizada
Unidade de medida: 3 - Ação
Finalidade da ação: Articular, acompanhar e promover ações destinadas à promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e realização de diagnóstico socioeconômico das 440 comunidades quilombolas.
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Regionalização |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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Estadual |
500 |
100.000,00 |
500 |
100.000,00 |
- À Comissão de Participação Popular.