PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1155/2009 (Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: José Francisco Garcia (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Edmar Guariento Gadelha (CONSEA-MG (Belo Horizonte)) / Anita Gomes dos Santos (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Ana Lúcia Guimarães Couto (Instituição não informada) / Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada) / Lutimar Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Adalete de Azevedo (Instituição não informada) / Lilian Sousa Assumpção (Associação dos Músciso do Coral Lírico de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sandra Maria da Silva (Federação das Comunidades Quilombolas de MG - N'golo (Belo Horizonte)) / Maria de Lourdes Brandão da Rocha (Cooperativa Trilha Mundos (Brasília)) / Mário Aparecido dos Santos (Instituição não informada)

PROPOSTA: Apoiar, por meio da restauração da ação 4094 - Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) -, os municípios de menor IDH do Estado, participantes do Projeto Travessia, para implantar o Sisvan e executar ações de segurança alimentar e nutricional sustentável.

ÁREA DE RESULTADO: 3 - Vida Saudável

PROGRAMA: 706 - Atenção Assistencial à Saúde

AÇÃO: (...) - Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan

Unidade: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Produto: Municípios com Sisvan em operação

Unidade de medida: 140 - Município

Finalidade da ação: Apoiar Municípios do Projeto Travessia na implantação do Sisvan e em ações de alimentação e nutrição.

JUSTIFICAÇÃO: Entre as atividades do Projeto Travessia, revelando a prevalência de anemia ferropriva e risco nutricional entre crianças de 0 a 7 anos. Após o diagnóstico da gestão do SISVAN em andamento com recursos dessa ação, é necessário planejar e executar atividades de monitoramento do estado nutricional e de promoção de segurança alimentar e nutricional. A realidade detectada nos municípios de baixo IDH e da potencialidade das ações intersetoriais do projeto travessia orienta o investimento inicial nos 35 municípios já incluídos no projeto.

- À Comissão de Participação Popular.