PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1148/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Silvânia Coelho Barrozo (Conselho Estadual do Idoso - CEI (Belo Horizonte)) / Carmen Rocha Dias (Conselho Estadual da Mulher - CEM (Belo Horizonte)) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte)) / Maria da Consolação Faria (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Divinópolis)) / Felipe Wiler de Araújo Abreu Júnior (Conselho Estadual do Idoso - CEI (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Aumentar a meta financeira da ação 2074, com a seguinte finalidade:

1) formar e capacitar os conselhos e conselheiros da mulher, mediante o aporte de mais R$100.000,00 na meta financeira desta ação, em 2010;

2) apoiar a realização de conferências municipais de políticas públicas para a mulher, por meio do acréscimo de R$ 150.000,00 na meta financeira da ação, em 2010;

3) apoiar a realização do VIII Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, mediante acréscimo de R$300.000,00 na meta financeira da ação, em 2010;

4) fomentar o desenvolvimento de ações positivas do Conselho Estadual do Idoso, por meio do acréscimo de R$200.000,00 e de R$250.000,00 na meta física da ação, em 2010 e 2011, respectivamente;

5) implantar a Escola de Conselhos, de forma a viabilizar a formação continuada dos conselheiros.

ÁREA DE RESULTADO: 70 - Programas Especiais

PROGRAMA: 701 - Apoio à Administração Pública

AÇÃO: 2074 - Operacionalização dos Conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos

Finalidade da ação:

- À Comissão de Participação Popular.