PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1145/2009 (INCLUSãO DE AçãO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Antônio José Lopes Reis (Conselho Municipal de Assistência Social (Ipatinga))

PROPOSTA: Inclusão de ação destinada ao atendimento à família do preso, com estrutura física e de serviços assistenciais para os dias de visita, usando a equipe técnica dos estabelecimentos prisionais e os Centros de Referência da Assistência Social.

ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social

PROGRAMA: 20 - Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional

AÇÃO: (...) - Implantação de Núcleos de Apoio à Família do Preso anexos às Unidades Prisionais

Unidade: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Produto: unidade em funcionamento

Finalidade da ação: Atendimento à família do preso em dias de visita, com albergue e serviços assistenciais, prestados pela equipe técnica da unidade prisional e pelos Centros de Referência da Assistência Social.

- À Comissão de Participação Popular.