PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1144/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1144/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Simone França Guabiroba (Instituição não informada) / Cristiane Nazareth da Silva (Conselho Estadual de Assistência Social (Belo Horizonte)) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Ampliar a meta financeira, na região estadual, da ação 4362 - Aprimoramento e ampliação da gestão das medidas de meio aberto -, para 2010, 2011, 2012 e 2013, passando de R$ 1.300.000,00 para R$ 2.000.000,00, recuperando as metas previstas para 2009, e garantir um fluxo sistemático de informações, ações e capacitação dos gestores municipais e operadores das medidas socioeducativas em meio aberto, integrando as atividades desenvolvidas pela Sedese, Seds e Seej.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 4 - Atendimento às Medidas Socioeducativas
AÇÃO: 4362 - Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto
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Regionalização |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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Central |
200 |
323.600,00 |
200 |
338.600,00 |
|
Estadual |
1420 |
2.000.000,00 |
1300 |
615.150,00 |
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Mata |
60 |
100.000,00 |
60 |
105.000,00 |
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Norte de Minas |
80 |
102.250,00 |
80 |
107.250,00 |
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Rio Doce |
60 |
100.000,00 |
60 |
105.000,00 |
|
Sul de Minas |
80 |
112.000,00 |
80 |
117.000,00 |
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Triângulo |
120 |
147.000,00 |
120 |
152.000,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Há progressiva ampliação do atendimento a essas medidas. Contudo, os recursos foram reduzidos. O aumento do crédito é necessário para a execução adequada da ação.
- À Comissão de Participação Popular.