PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1124/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Ana Lúcia Guimarães Couto (Instituição não informada)

PROPOSTA: Alterar a finalidade da ação, substituindo o termo "merenda" por "alimentação" e acrescentando referência aos princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae.

ÁREA DE RESULTADO: 1 - Educação de Qualidade

PROGRAMA: 19 - Escola em Tempo Integral

AÇÃO: 4034 - Ampliação da Oferta de Merenda Escolar nas Escolas de Tempo Integral

Finalidade da ação: oferecer alimentação escolar, adequada aos princípios do programa nacional de alimentação escolar - Pnae -, nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três refeições durante o período de permanência do aluno na escola.

JUSTIFICAÇÃO: Oferecer uma alimentação escolar de qualidade

- À Comissão de Participação Popular.