PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1109/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1109/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey (Instituição não informada) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte)) / Maria da Consolação Faria (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Divinópolis))
PROPOSTA: Ampliar meta financeira da ação em R$720.000,00, com vistas a garantir recursos para a expansão do Projeto Reciclando Oportunidades, destinado a crianças e adolescentes dos Municípios da Bacia do São Francisco.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 23 - Implantação do Suas
AÇÃO: 4272 - Co-Financiamento para Municípios em Serviços no Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial com Trajetória de Rua e Trabalho Infantil
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Regionalização |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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Central |
42 |
3.610.320,00 |
42 |
3.610.320,00 |
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Centro Oeste |
1 |
57.360,00 |
1 |
57.360,00 |
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Estadual |
20 |
6.275.860,00 |
20 |
6.275.860,00 |
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Jequitinhonha / Mucuri |
4 |
332.400,00 |
4 |
332.400,00 |
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Mata |
1 |
96.000,00 |
1 |
96.000,00 |
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Norte de Minas |
4 |
336.300,00 |
4 |
336.300,00 |
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Rio Doce |
4 |
398.640,00 |
4 |
398.640,00 |
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Sul de Minas |
1 |
48.000,00 |
1 |
48.000,00 |
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Triângulo |
2 |
111.120,00 |
2 |
111.120,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Fortalecer e expandir o Projeto Reciclando Oportunidades para crianças e adolescentes dos municípios da Bacia do São Francisco, como forma de evitar o trabalho infantil nos lixões e outras formas de trabalho, e fomentar a inclusão produtiva das famílias.
- À Comissão de Participação Popular.