PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1102/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1102/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Paulo Cesar de Paula (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Sandra Maria da Silva (Federação das Comunidades Quilombolas de MG - N'golo (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Inserir as regiões Central e Rio Doce e aumentar a meta financeira da ação 1302 - Construção, Reforma e Melhorias em Unidades Habitacionais -, para R$ 3.000.000, nestas regiões, com vistas a atender as comunidades indígenas e quilombolas do Estado, em especial nas regiões Central e Rio Doce.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 25 - Lares Geraes
AÇÃO: 1302 - Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais
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Regionalização |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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Central |
3.000.000,00 |
0,00 |
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Estadual |
1 |
10.000,00 |
1 |
10.000,00 |
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Rio Doce |
3.000.000,00 |
0,00 |
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JUSTIFICAÇÃO: O enorme crescimento das vilas e favelas, o déficit habitacional e o desejo das famíliasd e se manterem nos bairros e regiões onde possuem vínculos justificam a ampliação dos investimentos nessa ação.
As comunidades indígenas e quliombolas do Estado encontram-se em situação de extrema pobreza, vivendo em casas de taipa e sapê, ou adobe (barro), sem instalações sanitárias adequadas. A falta de condições sanitárias e as caracterísitcas das casas expõe as comunidades a risco de doenças, como à doença de chagas, uma vez que há grande incidência do barbeiro nesses ambientes.
- À Comissão de Participação Popular.