PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1083/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1083/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Itaobim
PROPONENTE: Jovaldo Batista Martins (Câmara Municipal de Medina (Medina))
PROPOSTA: Acrescentar a região Jequitinhonha/Mucuri na regionalização da Ação 1081, com mestas física e financeira, para a construção de uma unidade prisional na região, com a sugestão de implantação do sistema APAC.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 20 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AÇÃO: 1081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)
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Regionalização |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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|
Alto Paranaíba |
300 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
300 |
7.934.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
45.000.000,00 |
900 |
50.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
Norte de Minas |
0 |
3.978.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
300 |
0,00 |
0 |
0,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Alto índice de criminalidade e reincidência, além de tráfico e uso de drogas. (APAC)
- À Comissão de Participação Popular.