PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1060/2009 (ALTERAçãO DE PROGRAMA)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Itaobim

PROPONENTE: Albano Silveira Machado (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo))

PROPOSTA: Alterar a distribuição das metas físicas e financeiras de todas as ações do Programa Minas Sem Fome, considerando o número de agricultores familiares, o IDH dos municípios, o clima semi-árido e as características culturais dos beneficiários do programa. Maior clareza na distribuição da metas entre Jequitinhonha e Mucuri

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 28 - MINAS SEM FOME

Objetivo do programa: ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR E GERAÇÃO DE RENDA PELA VENDA DO EXCEDENTE , VISANDO A MELHORIA DE SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES, SOB A GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS MUNICIPA

JUSTIFICAÇÃO: Necessidade de atendimento universal a todos os agricultores familiares na região Jequitinhonha/Mucuri.

- À Comissão de Participação Popular.