EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Montes Claros

PROPONENTE: Felipe Teixeira Martins (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / Luciano Marcos P. da Silva (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - Insea (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incluir ação destinada à promoção da organização e capacitação, em âmbito regional, das entidades representativas e de apoio aos catadores de materiais recicláveis, em especial no Norte de Minas, por meio da criação de ação nova no Programa Estruturador 045-Resíduos Sólidos.

ÁREA DE RESULTADO: 9 - Qualidade Ambiental

PROGRAMA: 45 - RESÍDUOS SÓLIDOS

AÇÃO: (...) - Estímulo às organizações regionais de apoio aos catadores de materiais recicláveis.

Produto: 11092 - REGIONAL ATENDIDA

Unidade de medida: 297 - REGIONAL DE GOVERNO

Finalidade da ação: Estimular a articulação regional das entidades da sociedade civil que promovam a organização do trabalho de coleta e destinação de materiais recicláveis.

JUSTIFICAÇÃO: Dificuldade de transporte e capacitação, para participar das reuniões do fórum estadual Lixo e Cidadania. Com a nova ação, poderia ser faciitada a mobilização de recursos para a atuação conjunta em prol do aperfeiçoamento de mecanismos de coleta e destinação de materiais recicláveis. Continuidade das ações desenvolvidas em 2007, 2008 e 2009 que tem gerado maior capacitação dos empreendimentos sociais dos catadores e controle social das políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e dos fóruns municipais de lixo e cidadania. Além disso, na região mais pobre do estado pouco se contribui na estruturação da integração de organizações de catadores, através do que elas se fortalecem.

- À Comissão de Participação Popular.