PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1047/2009 (Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Poços de Caldas

PROPONENTE: Glaucia Aparecida Costa Boaretto (Prefeitura Municipal de Poços de Caldas (Poços de Caldas)) / Antônio José Lopes Reis (Conselho Municipal de Assistência Social (Ipatinga)) / Dalva Ferreira Batista Lima (Fórum de Desenvolvimento Mesorregional (Itaobim)) / Marcelo Henrique de Aguiar (Instituição não informada) / Adriana Alves Lara (Instituição não informada)

PROPOSTA: Implantar uma rede de atenção ao usuário de álcool e drogas, em especial crianças e adolescentes, garantindo:

1) a restauração da ação 4107 - Apoio técnico e financeiro à implantação de Centros de Atenção Psicossocial, excluída no projeto de revisão do PPAG, exercício 2010;

2) a integração das ações dos CAPS-AD com os Centros Socioeducativos, a fim de referenciar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para acompanhamento psicossocial ao dependente químico;

3) o atendimento às crianças, adolescentes e jovens dependentes químicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

4) a alteração da finalidade da ação 4272 - Co-financiamento para municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil -, com vistas a promover o acompanhamento socioassistencial de crianças e adolescentes dependentes químicos.

ÁREA DE RESULTADO: 3 - Vida Saudável

PROGRAMA: 44 - Regionalização - Urgência e Emergência

AÇÃO: (...) - Rede de Atenção ao Usuário de Álcool e Drogas

Unidade: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Produto: 11115 - Município/Consórcio Beneficiado

Unidade de medida: 757 - Município/Consórcio

Finalidade da ação: Melhoria da qualidade de vida dos usuários de drogas e redução dos anos potenciais de vida perdidos (APVP) por causas externas.

JUSTIFICAÇÃO: Melhoria da qualidade de vida dos usuários de drogas e redução dos anos potenciais de vida perdidos (APVP) por causas externas, em especial para crianças e adolescentes.

- À Comissão de Participação Popular.