PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1045/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Montes Claros

PROPONENTE: Elizete Borges Soares (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE (Montes Claros)) / Vinicius Samôr de Lacerda (Câmara Municipal de Ubá (Ubá))

PROPOSTA: Alterar a finalidade da ação 1156, incluindo referência no texto ao processo de certificação de servidores e ao estímulo ao protagonimo juvenil.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 23 - Implantação do Suas

AÇÃO: 1156 - Qualificação de recursos humanos para gestão e controle do Suas

Finalidade da ação: Promover a qualificação continuada e o processo de certificação de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política socioassistencial para a implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para a garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios para a população, com especial atenção para o protagonismo juvenil.

JUSTIFICAÇÃO: Garantir a qualificação de servidores e trabalhadores da área, visando ao aprimoramento da implementação do sistema e capacidade de gestão.

Atualmente os CRAS não estão preparados e capacitados para atender às demandas da juventude, por isso seria necessário priorizar o protagonismo juvenil.

- À Comissão de Participação Popular.