PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1038/2009 (Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Itaobim

PROPONENTE: Adelia Barbosa Antunes (Instituição não informada) / Adriana Martins Oliveira (Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - AMEJE (Araçuaí)) / Adriana Pereira Santos (Instituição não informada) / Ana Rita Gil Barbosa (Departamento Municipal de Assistência Social (Itaobim)) / Antonio Henrique Filho (Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes (Ponto dos Volantes)) / Antonio Rodrigues de Oliveira (Assoc. Comunitária Prod. Rurais Felisburgo - Para Terra (Felisburgo)) / Arcanjo Nunes dos Santos (Instituição não informada) / Breno Barbosa da Silva (Instituição não informada) / Carlos Magdo Moreira Coutinho (Câmara Municipal de Itinga (Itinga)) / Clarete Moreira Porto (Prefeitura Municipal de Itaobim (Itaobim)) / Claudino Quaresma dos Santos (Instituição não informada) / Clóvis Ribeiro Alves (Câmara Municipal de Itinga (Itinga)) / Domingos Nicanor Fernandes de Souza (Conselho Tutelar (Itaobim)) / Elma Rodrigues dos Santos (Instituição não informada) / Emerson Barbosa Macedo (Câmara Municipal de Itacarambi (Itacarambi) / Evina Teixeira da Cruz (Inst. Trab. Trabalhadoras Agricultura Vale do Jequitinhonha (Medina)) / Francisco Dias Almeida (Instituição não informada) / Geraldo Ricardo Neri Pinto (Instituição não informada) / Gil Ramos Silva (Prefeitura Municipal de Caraí (Caraí)) / Gilson Antonio Sicupira (Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes (Ponto dos Volantes)) / Jackson Cesário Costa (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Joana Darc Oliveira Cunha (Instituição não informada) / José Edilson da Silva (Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Distrito Si (São João da Ponte)) / José Edivanio Rodrigues (Câmara Municipal de Jenipapo de Minas (Jenipapo de Minas)) / José Osvaldo Andrade de Oliveira (Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas (Novo Oriente de Minas)) / Katiana Rodrigues Ramos (Instituição não informada) / Kleuber Carneiro Jaques (Prefeitura Municipal de Januária (Januária)) / Laureny Alves Costa (Grupo Feminino Itaobiense - GRUFEMI (Itaobim)) / Lázaro Pereira Neves (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Luiz Guilherme Antunes Camara (Instituição não informada) / Maflávia A. L. Ferreira (Instituição não informada) / Manoel Medeiros Teodoro (Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas (Novo Oriente de Minas)) / Marcio Pereira Silva (Associação dos Trabalhadores do Município de Medina (Medina)) / Marcos Luiz Silva (Instituição não informada) / Maria Aparecida Santos Queiroz (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Maria Aparecida Sicupira Barros (Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes (Ponto dos Volantes)) / Maria Helena Alves da Silva (Empr. Assist. Técnica e Exte. Rural do Est. de MG - EMATER (Belo Horizonte)) / Marlete Guimarães dos Santos (Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes (Ponto dos Volantes)) / Michele Silva Pereira dos Santos (Instituição não informada) / Modestino Cirino Motta (Empr. Assist. Técnica e Exte. Rural do Est. de MG - EMATER (Belo Horizonte)) / Mozart Colares Godinho (Instituição não informada) / Pricila Batista Menezes (Instituição não informada) / Roberto Sidnei da Silva Coutinho (Prefeitura Municipal de Januária (Januária)) / Rosilene Vieira Silva (Conselho Comunitário dos Olhos D'agua (Itaobim)) / Rubio de Andrade (Sec. Est. Extr. P/ Des. Vale Jequiti., Mucuri e Norte-SEDVAN (Belo Horizonte)) / Sebastião Alves dos Santos (Instituição não informada) / Sergio Ricardo Lelis de Oliveira (Instituição não informada) / Tania Rodrigues Rosa (Instituição não informada) / Valderlene Pereira Souza (Instituição não informada) / Valmirene Batista Pereira Almeida (Instituição não informada) / Victor Neiva e Oliveira (Instituição não informada) / Wallace Fernando Dias (Promotoria Regional da Infância e Juventude (Teófilo Otôni)) / Willianvaldo Francisco Rosa (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Cristiane Nazareth da Silva (Instituição não informada) / Daisy Dias Lopes (Conselho Regional do Serviço Social - CRESS 6ª Região (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Incluir ação destinada à implantação de Centros de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS -, via desmembramento da Ação 4236 - Co-financiamento de Serviços para Municípios na Execução da Proteção Social Especial - ou restauração da Ação 1147 - Execução de Ações Regionalizadas e de Proteção Especial e Fomento a Consórcios Intermunicipais -, excluída no projeto de revisão do PPAG, para o exercício 2010.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 23 - Implantação do Suas

AÇÃO: (...) - Execução de ações regionalizadas de proteção especial e fomento a consórcios intermunicipais

Unidade: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social

Produto: 11272 - Consórcio Instaurado

Unidade de medida: 53 - Consórcio

Finalidade da ação: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive centros de referência regional de assistência social (Creas), e fomento a consórcios intermunicipais

JUSTIFICAÇÃO: Recuperar a ação 1147, a fim de garantir dotação orçamentária para futuros convênios para impantação de serviços regionalizados de proteção especial, como os Creas. A ação 4236 não especifica claramente a implantação dos 10 Creas, sendo que, além de qualificar os existentes, é necessário implantar novos Creas.

- À Comissão de Participação Popular.