PROPONENTE: Marilene Cruz / Adriano Guerra

ENTIDADE: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 701

AÇÃO:

PROPOSTA:

Desmembramento da Ação 2074 – Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos –, com vistas a assegurar recursos para o desenvolvimento de ações próprias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como a implantação dos Planos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, que efetivam o direito à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a exploração sexual e o trabalho infantil e a efetiva implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Para tanto, propõe-se a criação de ação nova, com os seguintes atributos:

Nome: Operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Finalidade: Viabilizar o bom funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Produto: Serviço operacional implantado

Unidade de medida: Serviço.

- À Comissão de Participação Popular.