PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 959/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 959/2008
PROPONENTE: Carmen Rocha
ENTIDADE: Conselho Estadual da Mulher
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 162
AÇÃO:
PROPOSTA:
Criação de ação nova, com os seguintes atributos:
Nome: Formação e Capacitação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher
Finalidade: Formar e capacitar conselhos municipais vinculados à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de modo a promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas.
Produto: Conselhos Municipais de Direitos da Mulher implementado/capacitado.
Unidade de Medida: Conselho
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
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Estadual |
250 |
100.000 |
250 |
100.000 |
300 |
120.000 |
- À Comissão de Participação Popular.