PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 951/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 951/2008
PROPONENTE: Cléver Alves Machado
ENTIDADE: Movimento de Luta Pró-Creches
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 144
AÇÃO:
PROPOSTA:
Restaurar a ação 4039 – Apoio para regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas –, excluída na proposta de revisão do PPAG, exercício 2009, por meio da inclusão de ação, com os seguintes atributos:
Nome: Apoio para a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas
Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas
Produto: Família atendida
Unidade de medida: Família.
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
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Estadual |
1.000 |
100.000 |
1.000 |
100.000 |
1.000 |
100.000 |
- À Comissão de Participação Popular.