PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 926/2008
PROPOSTA de ação legislativa nº 926/2008
PROPONENTE: Jobson Nogueira de Andrade
ENTIDADE: CREA-MG
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 025
AÇÃO: 1139
PROPOSTA:
Alteração da finalidade, com vistas a assegurar não apenas a execução de projetos públicos por meio de estruturas municipais, com funcionamento nos moldes da Defensoria Pública, mas também o benefício direto das populações de baixa renda, a fim de buscar regulamentação dos imóveis urbanos, segurança social, saneamento básico e ambiental.
Alteração de produto, unidade de medida, regionalização e distribuição de metas física e financeira, conforme se segue:
Produto: Projeto técnico implantado, resultante de parceria com entidades de classe
Unidade de medida: Projeto técnico
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
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Estadual |
0 |
0 |
2.000 |
2.400.000 |
10.000 |
10.200.000 |
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Central |
2.000 |
2.400 |
4.000 |
4.800.000 |
4.000 |
4.800.000 |
- À Comissão de Participação Popular.