PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 913/2008

PROPONENTE: Maria Cristine Bove Roletti

ENTIDADE: Pastoral de Rua Regional Leste 2 – CNBB

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 023

AÇÃO: 4236

PROPOSTA:

Alteração da finalidade para: "Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede sócioassistencial) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), com a realização de pesquisa para diagnosticar a situação da população de rua no Estado", e acréscimo de metas física e financeira, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para o financiamento de pesquisa para o disgnóstico da situação da população de rua no Estado.

- À Comissão de Participação Popular.