PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 908/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 908/2008
PROPONENTE: Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito / Silvânia Coelho Barroso
ENTIDADE: Conselho Estadual de Assistência Social / Conselho Estadual do Idoso
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 023
AÇÃO: 4234
PROPOSTA:
Acréscimo da meta financeira em mais R$1.200.000,00, com vistas a garantir R$900.000,00 para viabilizar a proposta apresentada pela Sedese ao Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – de execução de atividade de proteção à pessoa idosa, via rede de atendimento, em 42 Municípios, e a assegurar R$300.000,00 para o co-financiamento de benefícios eventuais aos Municípios do Estado, mantendo-se as metas físicas previstas para todos os anos e a meta financeira prevista para os demais anos, conforme o proposto pelo projeto de revisão do PPAG.
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
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Estadual |
13.965.200,00 |
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- À Comissão Participação Popular.