PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 813/2008

PROPONENTE: Dineia Domingues / Maria Alice / Adriano Guerra

ENTIDADE: Fórum Mineiro de Educação Infantil / Frente de Defesa DCA.MG / Oficina de Imagens

ÁREA DE RESULTADOS: Educação de Qualidade

PROGRAMA:

AÇÃO:

PROPOSTA:

Solicitação de que a apresentação dos gerentes executivos dos projetos estruturadores, nas audiências públicas, sigam o formato do PPAG, com a exposição das metas físicas e financeiras e da execução orçamentária dos programas, visando a aprimorar a participação e o controle social.

- À Comissão de Participação Popular.