PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 737/2008
PROPOSTA de ação legislativa Nº 737/2008
PROPONENTE: Márcio Rogério de Oliveira / Maria José Vieira
ENTIDADE: Ministério Público / Promotoria da Infância / Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social
PROGRAMA: 004
AÇÃO:
PROPOSTA:
Criação de ação nova, a partir do desdobramento da Ação 4362, que deverá passar a atender apenas às medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, com os seguintes atributos:
Nome: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei em medida de semiliberdade.
Finalidade: Promover o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, proporcionando condições adequadas para sua responsabilização e desenvolvimento, assegurando o atendimento a adolescentes dos sexos feminino e masculino.
Produto: Adolescente atendido
Unidade de medida: Adolescente
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
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|
Central |
250 |
12.000.000 |
300 |
14.400.000 |
350 |
16.800.000 |
|
Rio Doce |
25 |
1.200.000 |
50 |
2.400.000 |
65 |
3.120.000 |
|
Mata |
25 |
1.200.000 |
50 |
2.400.000 |
65 |
3.120.000 |
|
Sul de Minas |
25 |
1.200.000 |
50 |
2.400.000 |
65 |
3.120.000 |
|
Triângulo |
25 |
1.200.000 |
50 |
2.400.000 |
65 |
3.120.000 |
|
Norte de Minas |
25 |
1.200.000 |
50 |
2.400.000 |
65 |
3.120.000 |