MSG MENSAGEM 296/2008
“MENSAGEM Nº 296/2008*
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2008.
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido ao exame e deliberação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza a desafetação de parte da área da Reserva Biológica Serra Azul, criada pelo Decreto nº 39.950, de 10 de outubro de 1998.
A providência ora adotada decorre de nova avaliação levada a efeito pelo grupo de trabalho que reexaminou a área destinada àquela Reserva, cujas conclusões recomendam o seu redimensionamento, uma vez que as áreas ora excluídas não têm relevância ambiental. Demais disso, sua potencialidade produtiva reveste-se de importante fator social e econômico para a região do Projeto Jaíba.
Assim, no cumprimento de determinação legal inscrita no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, cabe a essa augusta Casa aprovar a medida ora proposta.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2008.
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido ao exame e deliberação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza a desafetação de parte da área da Reserva Biológica Serra Azul, criada pelo Decreto nº 39.950, de 10 de outubro de 1998.
A providência ora adotada decorre de nova avaliação levada a efeito pelo grupo de trabalho que reexaminou a área destinada àquela Reserva, cujas conclusões recomendam o seu redimensionamento, uma vez que as áreas ora excluídas não têm relevância ambiental. Demais disso, sua potencialidade produtiva reveste-se de importante fator social e econômico para a região do Projeto Jaíba.
Assim, no cumprimento de determinação legal inscrita no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, cabe a essa augusta Casa aprovar a medida ora proposta.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.