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PL PROJETO DE LEI 2923/2008

PL

2923/2008 PROJETO DE LEI

Projeto de lei nº 2.923/2008

Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, institui a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior – GDPES, institui carga horária diferenciada para os servidores que especifica e institui adicional de doutorado e mestrado para os servidores que especifica, nos termos e em alteração das Leis nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e nº 11.517, de 13 de julho de 1994.

Art. 1º - As tabelas de vencimento básico da carreira de Professor de Educação Superior constantes do item I.1 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de outubro de 2008, na forma do Anexo I desta lei.

Art. 2º - As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário constantes dos itens I.2, I.3, I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2008, na forma do Anexo II desta lei.

Art. 3º - Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior – GDPES, devida, nas condições estabelecidas neste artigo e na forma que dispuser o regulamento, aos servidores da carreira de Professor de Educação Superior, a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em efetivo exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - ou na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

§ 1º - A GDPES será atribuída mensalmente, a partir de 1º de outubro de 2008, mediante pontuação aferida com base em avaliação de desempenho individual e institucional.

§ 2º - A pontuação a que se refere o § 1º observará os seguintes limites máximos por servidor:

I - 4,64 (quatro vírgula sessenta e quatro) pontos para o servidor posicionado no nível I da carreira;

II – 6,97 (seis vírgula noventa e sete) pontos para o servidor posicionado no nível II da carreira;

III – 8,52 (oito vírgula cinqüenta e dois) pontos para o servidor posicionado no nível III da carreira;

IV – 10,07 (dez vírgula zero sete) pontos para o servidor posicionado no nível IV da carreira;

V – 12,40 (doze vírgula quarenta) pontos para o servidor posicionado no nível V da carreira;

VI – 15,48 (quinze vírgula quarenta e oito) pontos para o servidor posicionado no nível VI da carreira;

VII – 18,60 (dezoito vírgula sessenta) pontos para o servidor posicionado no nível VII da carreira.

§ 3º - O ponto unitário da GDPES corresponde a 0,03 (três centésimos) do valor do vencimento básico do grau J do nível VII da tabela da carreira de Professor de Educação Superior, de acordo com a carga horária praticada pelo servidor.

Art. 4º - O art. 9º da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescido dos §§ 5º e 6º, com a seguinte redação:

"Art. 9º - (...)

§ 5° - Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico Universitário da Saúde e forem designados para a função de Técnico de Radiologia terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§ 6° - Na hipótese de desempenho de função diversa da de Técnico de Radiologia, o servidor de que trata o § 5º passará a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas.".

Art. 5º - § 1º do art. 25 da Lei nº 11.517, de 13 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25 - (...)

§ 1º - Os portadores de títulos de Mestre ou de Doutor, com dedicação exclusiva, receberão um adicional com valor correspondente a quarenta por cento do vencimento básico.".

(...)

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° , de de de 2008)

"Anexo I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.785, de 27 de outubro de 2005)

I.1 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Professor de Educação Superior

 I.1.1 – Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Lato/Stricto Sensu

I

730,28

752,18

774,75

797,99

821,93

846,59

871,99

898,15

925,09

952,84

Lato/Stricto Sensu

II

847,12

872,53

898,71

925,67

953,44

982,04

1.011,50

1.041,85

1.073,11

1.105,30

Stricto Sensu

III

982,66

1.012,14

1.042,50

1.073,78

1.105,99

1.139,17

1.173,35

1.208,55

1.244,80

1.282,15

Stricto Sensu

IV

1.139,88

1.174,08

1.209,30

1.245,58

1.282,95

1.321,44

1.361,08

1.401,91

1.443,97

1.487,29

Doutorado

V

1.367,86

1.408,90

1.451,16

1.494,70

1.539,54

1.585,72

1.633,30

1.682,30

1.732,76

1.784,75

Doutorado

VI

1.641,43

1.690,67

1.741,40

1.793,64

1.847,45

1.902,87

1.959,96

2.018,75

2.079,32

2.141,70

Doutorado

VII

1.969,72

2.028,81

2.089,67

2.152,36

2.216,94

2.283,44

2.351,95

2.422,51

2.495,18

2.570,04

 

I.1.2 – Carga Horária: 40 Horas

Nível de

Eescolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Lato/Stricto Sensu

I

1.460,55

1.504,37

1.549,50

1.595,98

1.643,86

1.693,18

1.743,97

1.796,29

1.850,18

1.905,69

Lato/Stricto Sensu

II

1.694,24

1.745,07

1.797,42

1.851,34

1.906,88

1.964,09

2.023,01

2.083,70

2.146,21

2.210,60

Stricto Sensu

III

1.965,32

2.024,28

2.085,00

2.147,55

2.211,98

2.278,34

2.346,69

2.417,09

2.489,60

2.564,29

Stricto Sensu

IV

2.279,77

2.348,16

2.418,60

2.491,16

2.565,90

2.642,87

2.722,16

2.803,83

2.887,94

2.974,58

Doutorado

V

2.735,72

2.817,79

2.902,33

2.989,40

3.079,08

3.171,45

3.266,59

3.364,59

3.465,53

3.569,49

Doutorado

VI

3.282,86

3.381,35

3.482,79

3.587,27

3.694,89

3.805,74

3.919,91

4.037,51

4.158,63

4.283,39

Doutorado

VII

3.939,44

4.057,62

4.179,35

4.304,73

4.433,87

4.566,89

4.703,89

4.845,01

4.990,36

5.140,07

Anexo II

(a que se refere o art. 2° da Lei n° , de de de 2008)

"Anexo I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.785, de 27 de outubro de 2005)

I.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário

I.2.1 - Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

949,20

977,68

1.007,01

1.037,22

1.068,33

1.100,38

1.133,39

1.167,40

1.202,42

1.238,49

Superior

II

1.158,02

1.192,76

1.228,55

1.265,40

1.303,37

1.342,47

1.382,74

1.424,22

1.466,95

1.510,96

Superior

III

1.412,79

1.455,17

1.498,83

1.543,79

1.590,11

1.637,81

1.686,94

1.737,55

1.789,68

1.843,37

Lato/Stricto Sensu

IV

1.723,60

1.775,31

1.828,57

1.883,43

1.939,93

1.998,13

2.058,07

2.119,81

2.183,41

2.248,91

Lato/Stricto Sensu

V

2.102,80

2.165,88

2.230,86

2.297,78

2.366,71

2.437,72

2.510,85

2.586,17

2.663,76

2.743,67

Lato/Stricto Sensu

VI

2.565,41

2.642,37

2.721,64

2.803,29

2.887,39

2.974,01

3.063,23

3.155,13

3.249,79

3.347,28

I.2.2 - Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

1.264,81

1.302,75

1.341,84

1.382,09

1.423,55

1.466,26

1.510,25

1.555,56

1.602,22

1.650,29

Superior

II

1.543,07

1.589,36

1.637,04

1.686,15

1.736,74

1.788,84

1.842,50

1.897,78

1.954,71

2.013,35

Superior

III

1.882,54

1.939,02

1.997,19

2.057,10

2.118,82

2.182,38

2.247,85

2.315,29

2.384,75

2.456,29

Lato/Stricto Sensu

IV

2.296,70

2.365,60

2.436,57

2.509,67

2.584,96

2.662,51

2.742,38

2.824,65

2.909,39

2.996,67

Lato/Stricto Sensu

V

2.801,98

2.886,03

2.972,62

3.061,79

3.153,65

3.248,26

3.345,70

3.446,08

3.549,46

3.655,94

Lato/Stricto Sensu

VI

3.418,41

3.520,96

3.626,59

3.735,39

3.847,45

3.962,87

4.081,76

4.204,21

4.330,34

4.460,25

I.3 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde

I.3.1 - Carga Horária: 12 Horas

Nível de

Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

593,25

611,05

629,38

648,26

667,71

687,74

708,37

729,62

751,51

774,06

Superior

II

723,77

745,48

767,84

790,88

814,60

839,04

864,21

890,14

916,84

944,35

Superior

III

882,99

909,48

936,77

964,87

993,82

1.023,63

1.054,34

1.085,97

1.118,55

1.162,77

Lato/Stricto Sensu

IV

1.077,25

1.109,57

1.142,86

1.177,14

1.212,46

1.248,83

1.286,30

1.324,88

1.364,63

1.405,57

Lato/Stricto Sensu

V

1.314,25

1.353,67

1.394,28

1.436,11

1.479,20

1.523,57

1.569,28

1.616,36

1.664,85

1.714,79

Lato/Stricto Sensu

VI

1.603,38

1.651,48

1.701,03

1.752,06

1.804,62

1.858,76

1.914,52

1.971,96

2.031,12

2.092,05

I.3.2 - Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

771,23

794,36

818,19

842,74

868,02

894,06

920,88

948,51

976,96

1.006,27

Superior

II

940,89

969,12

998,19

1.028,14

1.058,99

1.090,75

1.123,48

1.157,18

1.191,90

1.227,65

Superior

III

1.147,89

1.182,33

1.217,80

1.254,33

1.291,96

1.330,72

1.370,64

1.411,76

1.454,11

1.497,74

Lato/Stricto Sensu

IV

1.400,43

1.442,44

1.485,71

1.530,28

1.576,19

1.623,48

1.672,18

1.722,35

1.774,02

1.827,24

Lato/Stricto Sensu

V

1.708,52

1.759,78

1.812,57

1.866,95

1.922,96

1.980,64

2.040,06

2.101,27

2.164,30

2.229,23

Lato/Stricto Sensu

VI

2.084,40

2.146,93

2.211,34

2.277,68

2.346,01

2.416,39

2.488,88

2.563,54

2.640,45

2.719,66

I.3.3 - Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

1.020,39

1.051,00

1.082,53

1.115,01

1.148,46

1.182,91

1.218,40

1.254,95

1.292,60

1.331,38

Superior

II

1.244,88

1.282,22

1.320,69

1.360,31

1.401,12

1.443,15

1.486,45

1.531,04

1.576,97

1.624,28

Superior

III

1.518,75

1.564,31

1.611,24

1.659,58

1.709,36

1.760,65

1.813,47

1.867,87

1.923,91

1.981,62

Lato/Stricto Sensu

IV

1.852,87

1.908,46

1.965,71

2.024,68

2.085,43

2.147,99

2.212,43

2.278,80

2.347,16

2.417,58

Lato/Stricto Sensu

V

2.260,51

2.328,32

2.398,17

2.470,12

2.544,22

2.620,55

2.699,16

2.780,14

2.863,54

2.949,45

Lato/Stricto Sensu

VI

2.757,82

2.840,55

2.925,77

3.013,54

3.103,95

3.197,07

3.292,98

3.391,77

3.493,52

3.598,32

I.3.4 - Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

1.156,84

1.191,54

1.227,29

1.264,11

1.302,03

1.341,09

1.381,32

1.422,76

1.465,45

1.509,41

Superior

II

1.411,34

1.453,68

1.497,29

1.542,21

1.588,48

1.636,13

1.685,22

1.735,77

1.787,85

1.841,48

Superior

III

1.721,84

1.773,49

1.826,70

1.881,50

1.937,94

1.996,08

2.055,96

2.117,64

2.181,17

2.246,61

Lato/Stricto Sensu

IV

2.100,64

2.163,66

2.228,57

2.295,43

2.364,29

2.435,22

2.508,28

2.583,52

2.661,03

2.740,86

Lato/Stricto Sensu

V

2.562,78

2.639,67

2.718,86

2.800,42

2.884,43

2.970,97

3.060,10

3.151,90

3.246,46

3.343,85

Lato/Stricto Sensu

VI

3.126,59

3.220,39

3.317,00

3.416,51

3.519,01

3.624,58

3.733,32

3.845,32

3.960,68

4.079,50

I.4 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde

I.4.1 - Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

474,60

488,84

503,50

518,61

534,17

550,19

566,70

583,70

601,21

619,25

Ensino Médio

II

579,01

596,38

614,27

632,70

651,68

671,23

691,37

712,11

733,48

755,48

Ensino Médio

III

706,39

727,59

749,41

771,90

795,05

818,90

843,47

868,78

894,84

921,68

Superior

IV

861,80

887,66

914,29

941,71

969,97

999,06

1.029,04

1.059,91

1.091,70

1.124,46

Superior

V

1.051,40

1.082,94

1.115,43

1.148,89

1.183,36

1.218,86

1.255,42

1.293,09

1.331,88

1.371,84

Lato/Stricto Sensu

VI

1.282,71

1.321,19

1.360,82

1.401,65

1.443,70

1.487,01

1.531,62

1.577,57

1.624,89

1.673,64

I.4.2 - Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Ensino Médio

I

628,85

647,71

667,14

687,16

707,77

729,00

750,87

773,40

796,60

820,50

Ensino Médio

II

767,19

790,21

813,91

838,33

863,48

889,38

916,07

943,55

971,85

1.001,01

Ensino Médio

III

935,97

964,05

992,97

1.022,76

1.053,45

1.085,05

1.117,60

1.151,13

1.185,66

1.221,23

Superior

IV

1.141,89

1.176,14

1.211,43

1.247,77

1.285,20

1.323,76

1.363,47

1.404,38

1.446,51

1.489,90

Superior

V

1.393,10

1.434,90

1.477,94

1.522,28

1.567,95

1.614,99

1.663,44

1.713,34

1.764,74

1.817,68

Lato/Stricto Sensu

VI

1.699,58

1.750,57

1.803,09

1.857,18

1.912,90

1.970,28

2.029,39

2.090,27

2.152,98

2.217,57

I.5 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário

I.5.1 - Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fund. Incomp.

I

343,35

353,65

364,26

375,19

386,44

398,04

409,98

422,28

434,95

447,99

Fundamental

II

398,29

410,23

422,54

435,22

448,27

461,72

475,57

489,84

504,54

519,67

Fundamental

III

462,01

475,87

490,15

504,85

520,00

535,60

551,67

568,22

585,26

602,82

Fundamental

IV

535,93

552,01

568,57

585,63

603,20

621,29

639,93

659,13

678,90

699,27

Ensino Médio

V

621,68

640,33

659,54

679,33

699,71

720,70

742,32

764,59

787,53

811,16

Ensino Superior

VI

721,15

742,79

765,07

788,02

811,66

836,01

861,09

886,93

913,53

940,94

I.5.2 - Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade

Grau

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fund. Incomp.

I

377,69

389,02

400,69

412,71

425,09

437,84

450,98

464,50

478,44

492,79

Fundamental

II

438,11

451,26

464,80

478,74

493,10

507,89

523,13

538,83

554,99

571,64

Fundamental

III

508,21

523,46

539,16

555,34

572,00

589,16

606,83

625,04

643,79

663,10

Fundamental

IV

589,53

607,21

625,43

644,19

663,52

683,42

703,93

725,04

746,80

769,20

Ensino Médio

V

683,85

704,37

725,50

747,26

769,68

792,77

816,55

841,05

866,28

892,27

Ensino Superior

VI

793,27

817,07

841,58

866,82

892,83

919,61

947,20

975,62

1.004,89

1.035,03

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.