PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 73/2007

PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Beto Sartori

Entidade: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil/MG

Criação de programa de mobilização estadual pelo registro civil, que inclua a disponibilização de documentação civil básica à população carente e, de forma prioritária, às comunidades tradicionais (quilombos, indígenas e ciganos), utilizando-se a metodologia de envolver as instituições responsáveis pelos documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, Título de Eleitor, etc.)

ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Valor da emenda: R$ 10.000.000,00

- À Comissão de Participação Popular.