PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 70/2007
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2007: (Belo Horizonte)
Proponente: Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual do Estado de Minas Gerais
Entidade: Várias
Previsão, no PPAG, de recursos a serem destinados anualmente para manutenção dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCVs), especialmente nos municípios de Ipatinga e Montes Claros, e replicação desses núcleos para os municípios de Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Teófilo Otoni e Itaobim.
ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA
PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Valor da emenda: R$ 2.080.000,00 (recursos a serem deslocados do Programa 709 - Comunicação Social/ divulgação das ações governamentais por meio de campanhas publicitárias).
- À Comissão de Participação Popular.
Proponente: Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual do Estado de Minas Gerais
Entidade: Várias
Previsão, no PPAG, de recursos a serem destinados anualmente para manutenção dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCVs), especialmente nos municípios de Ipatinga e Montes Claros, e replicação desses núcleos para os municípios de Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Teófilo Otoni e Itaobim.
ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA
PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Valor da emenda: R$ 2.080.000,00 (recursos a serem deslocados do Programa 709 - Comunicação Social/ divulgação das ações governamentais por meio de campanhas publicitárias).
- À Comissão de Participação Popular.